Declaração da Coreia

2ª Cimeira Mundial de Associações Nacionais de Cuidados Paliativos

Declaração da Coreia sobre Cuidados Paliativos - Março 2005

O Contexto

Em todo o mundo, morrem anualmente mais de 52 milhões de pessoas, desde adultos a jovens e crianças.
Aproximadamente, uma em cada dez mortes é devida ao cancro.
Mais de 40 milhões de pessoas, incluindo cerca de 29 milhões de africanos, estão infectados com VIH/SIDA e vivem com a doença.
Existem também números crescentes de pessoas com outras doenças crónicas, graves, indutoras de sofrimento e incuráveis.
Todas estas pessoas precisarão, nalgum momento da sua doença, de cuidados paliativos.
É imperativo que todos os governos subsidiem e desenvolvam planos de acção para apoiar as áreas da prevenção, do tratamento e dos cuidados paliativos.

De todos os doentes com cancro avançado, 70% têm dor e 70-90% dos que têm SIDA em estádio avançado têm dor não controlada.
Nos países em desenvolvimento, a maioria das pessoas com cancro são diagnosticadas já depois de a doença se ter tornado incurável.
Devido ao estigma em torno do diagnóstico de infecção por VIH/SIDA, muitas outras pessoas apenas beneficiam dos programas de apoio (quando estes existem) na fase final da doença.
A limitação ao acesso e à disponibilidade dos cuidados de saúde tem também, como resultado, um atraso no diagnóstico e a impossibilidade de tratamento.
O sofrimento não mitigado, associado a estas situações, na escala descrita, é inaceitável e desnecessário.

O acesso, através das infra-estruturas existentes, a profissionais de cuidados paliativos qualificados, a voluntários e prestadores de cuidados devidamente preparados, é um problema à escala mundial.
O acesso a estratégias de controlo da dor e de outros sintomas é também um problema global.


O que sabemos

Têm-se registado avanços importantes no controlo da dor e de outros sintomas em pessoas com doenças progressivas e incuráveis.
Têm-se dado também passos significativos para compreender melhor os aspectos psicossociais e espirituais da doença crónica, do fim de vida e do morrer.
Profissionais de saúde, famílias, voluntários e outros elementos têm trabalhado em conjunto para constituir uma dinâmica partilhada com vista ao alívio do sofrimento na doença.
Os cuidados paliativos têm também apoiado as famílias na altura da morte do doente e período do luto.

Os cuidados paliativos baseiam-se na resposta às múltiplas necessidades – físicas, sociais, espirituais e psicológicas - das pessoas doentes e suas famílias, em todos os serviços/locais onde se encontrem.
Baseiam-se ainda num trabalho interdisciplinar que engloba a medicina, a enfermagem, o apoio social, a psicologia, o apoio pastoral, a fisioterapia e terapia ocupacional, e outras áreas com estas relacionadas.


Concordamos que:

Os governos devem:

  • Incluir os cuidados paliativos nas suas políticas de saúde, como recomenda a OMS

  • Reconhecer o acesso aos cuidados paliativos como um direito humano

  • Disponibilizar recursos para programas e serviços de cuidados paliativos

  • Estabelecer políticas sustentadas, informadas e claras de cuidados paliativos, com planos de acção para a sua implementação

  • Incluir os cuidados paliativos nos seus programas nacionais de combate ao cancro

  • Incluir os cuidados paliativos no tratamento de outras doenças progressivas e graves

  • Incluir os cuidados paliativos nas suas estratégias contra a SIDA

  • Integrar a formação e treino em cuidados paliativos nos curricula pré e pós graduados de medicina, enfermagem, investigação em saúde e outras disciplinas relacionadas

  • Providenciar treino, apoio e supervisão aos cuidadores não profissionais

  • Disponibilizar os fármacos necessários ao controlo sintomático, tornando a morfina (e outros opióides) economicamente acessível, sobretudo para os mais desfavorecidos

  • Identificar e eliminar as barreiras legais existentes nos diferentes países, que inviabilizam o uso adequado da morfina e outros opióides

  • Assegurar a avaliação sistemática das necessidades em cuidados paliativos de forma a proceder, quando apropriado, ao desenvolvimento de serviços locais e/ou nacionais de cuidados paliativos

  • Tornar os serviços de cuidados paliativos abrangentes e parte integrante do sistema de saúde

  • Esforçar-se por tornar os cuidados paliativos de qualidade acessíveis a todos os cidadãos, no serviço de saúde que queiram escolher, incluindo os cuidados em hospital de agudos, cuidados de longa duração (lares e internamentos de doentes crónicos), unidades de internamento de cuidados paliativos e no próprio domicílio.


Todo o indivíduo tem o direito ao controlo da dor.
Uma vez que existem métodos eficazes e acessíveis para aliviar a dor e a maioria dos outros sintomas, o custo do tratamento não deverá funcionar como um impedimento a que este se faça.

Os cuidados paliativos devem ser prestados de acordo com os princípios da equidade, independentemente da idade, raça, sexo e/ou orientação sexual, etnia, credo, status social, nacionalidade e capacidade para pagar os serviços.
Os cuidados paliativos devem estar disponíveis para todas as populações incluindo grupos vulneráveis como os presidiários, trabalhadores do sexo e toxicodependentes.

A experiência acumulada no âmbito dos cuidados paliativos a doentes com cancro deve ser extensível, à escala mundial, aos cuidados de pessoas com outras doenças crónicas graves e incuráveis.

As famílias e outros cuidadores informais são elementos essenciais na prestação de cuidados paliativos efectivos.
Eles devem ser reconhecidos e devidamente apoiados pelas políticas governamentais.

As organizações nacionais de cuidados paliativos têm um papel fundamental na defesa e promoção de boas políticas de cuidados de saúde nos seus países.
Os governos e estas organizações devem trabalhar conjuntamente para um maior desenvolvimento de programas e serviços de cuidados paliativos.

Os progressos sobre esta declaração serão avaliados e divulgados publicamente dentro de dois anos.

Seul, Coreia – 16 de Março de 2005

Baseada na declaração de Barcelona sobre os cuidados paliativos - 9 de Dezembro 1995