Contributos da APCP para o Plano de Recuperação e Resiliência

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) submeteu ontem, na plataforma de consulta pública, um conjunto de medidas concretas que visam garantir o desenvolvimento consistente dos Cuidados Paliativos em Portugal e o acesso generalizado destes cuidados a todos os cidadãos que deles precisem.

A APCP assume a sua responsabilidade na defesa pelo desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal, e vê o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como "uma oportunidade extraordinária de corrigir assimetrias e desigualdades graves no acesso a serviços e a cuidados de saúde”. Ressalva, contudo, que deve ser dada a "devida atenção à implementação de ações objetivas que contribuam para medidas estratégicas e estruturantes, no desenvolvimento consistente dos Cuidados Paliativos em Portugal."

Considera que esta é "uma oportunidade única para um investimento estruturado, robusto e direcionado às necessidades identificadas após um período pandémico que afetou de forma significativa a prestação de cuidados de saúde no país".

Para a APCP, o acesso a Cuidados Paliativos de qualidade, rigorosos e transversais, tem de ser garantido a todos os cidadãos com necessidades paliativas, independentemente da idade, do diagnóstico, do tempo de vida ou do local onde se vive. O que implica a existência de equipas especializadas e, em simultâneo, de uma organização e estratégia que envolva todos os serviços onde estes utentes se encontram, quer sejam serviços de saúde, unidades de cuidados continuados ou estruturas residenciais (Lares).

As medidas apresentadas focam a necessidade de, além da criação de Equipas e Unidades de Cuidados Paliativos, serem garantidos os recursos materiais e humanos, com formação e competência adequadas à prática dos cuidados paliativos especializados, quer destinados a adultos, quer destinados a crianças (ponto onde o PRR era omisso).

Além de elencar um conjunto de medidas concretas, a APCP apela a um planeamento que tenha também em conta os dois Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos e respetivos relatórios emanados pela anterior Comissão Nacional de Cuidados Paliativos.

A APCP reitera a urgência na nomeação de uma Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, uma vez que no contexto atual se torna ainda mais premente a necessidade de uma estratégia nacional.

A APCP mantém a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde neste e noutros projetos que se revestem da maior importância para se conseguir, em conjunto, oferecer mais e melhores Cuidados Paliativos a todos os portugueses que deles necessitem.