Em dezembro de 2004, um pequeno grupo de cidadãos decidiu criar o Movimento de Cidadãos pró-Cuidados Paliativos, com o objetivo de os promover em Portugal.
Em 26 de Fevereiro de 2005 apresentaram uma Petição à Assembleia da República que deu voz a mais de 24.000 portugueses.
Os subscritores reclamaram o direito de todos os cidadãos aos cuidados paliativos. Requereram ainda que este tipo de cuidados fossem confirmados na Constituição da República Portuguesa e incluídos entre os cuidados da medicina que incumbe ao Estado garantir para assegurar o direito à proteção da saúde de todos os cidadãos, como se pode ler no Capítulo II, Artigo 64.º (Saúde), ponto 3: “Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;”.
A Petição foi analisada em julho de 2005, em Sessão Plenária da Assembleia da República e todos os Grupos Parlamentares concordaram na necessidade de implementação de uma rede de cuidados paliativos.
O Conselho de Ministros aprovou, em 16 de março de 2006, o diploma que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) de saúde a idosos e dependentes, no âmbito dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. Esta Rede é constituída por unidades e equipas de cuidados de saúde, e/ou de apoio social, e de cuidados e ações paliativas, com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros de saúde, os serviços distritais e locais de segurança social, a rede solidária e as autarquias.
Atualmente existem em Portugal 26 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), 45 Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP), 28 Unidades de Cuidados Paliativos (internamento) e 7 Equipas Intra-hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos (EIHSCP-Pediátricas), o que é manifestamente insuficiente para a população portuguesa.
Ter acesso aos cuidados paliativos em Portugal continua a ser muito difícil.
É por isso que o movimento só pode parar quando os cuidados paliativos forem um direito de todos.
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