Veto da Lei da Eutanásia pelo Senhor Presidente da República. E agora?

A APCP saúda o Exmo. Sr. Presidente da República pela sua decisão de vetar a Lei da Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido.

Por todos os argumentos que a APCP já teve oportunidade de expor, esta notícia foi bem acolhida, demonstrando o sentido de responsabilidade e uma renovada vontade de se contribuir para uma sociedade mais capaz e mais bem preparada para cuidar de quem é mais vulnerável e se encontra em situação de maior sofrimento.

Muito há a fazer, é certo. Muito podemos e devemos fazer. Todos! Em conjunto!

Ainda que muitos desconheçam, existe legislação que enquadra a responsabilidade do estado e a conduta dos profissionais de Saúde face ao doente em fim de vida. Urge, por isso, que a legislação sobre os Cuidados Paliativos, os direitos do doente em fim de vida e a lei do testamento vital sejam do conhecimento geral; e bem utilizada por forma a garantir que todos os cidadãos possam viver de forma digna e sem sofrimento até ao final da sua vida. O conhecimento generalizado desta lei garantirá que não serão estendidos processos de morte através de medidas fúteis que apenas prolongam o sofrimento e que podem ser consideradas má prática assistencial.

Precisamos TODOS de um compromisso para que o País se prepare para o número crescente de pessoas com necessidades paliativas.

É preciso garantir a proteção dos mais vulneráveis e frágeis.

A APCP volta a apelar à reflexão e ao trabalho dos agentes mobilizadores da sociedade sobre os cuidados de saúde e cuidados sociais. Um trabalho conjunto, que vise garantir os melhores cuidados de saúde para todos e, particularmente para as pessoas que se encontram em situação de sofrimento e doença ameaçadora da vida, e suas famílias, em todos os momentos e contextos, sobretudo quando o sofrimento é maior e durante tempo prolongado. Para essa demanda não existem divisões.

Fotografia: LUSA/AMPE ROGÉRIO