

APCP dinamiza estudo sobre opinião dos Profissionais de Cuidados Paliativos sobre a Lei 22/2023
event 22 de fevereiro 2024
A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) encontra-se a dinamizar um importante estudo que visa perceber a opinião dos profissionais sobre a Lei 22/2023, que regula as condições da morte medicamente assistida em Portugal.
Enquadramento do Projeto de Investigação: a Lei n.º 22/2023, de 25 de maio, introduziu importantes mudanças no cenário da morte medicamente assistida (MMA) em Portugal, definindo condições sob as quais essa prática não é punível. Este estudo, realizado pela APCP, visa explorar a opinião dos profissionais de cuidados paliativos relativamente a essa legislação e o seu possível impacto nas práticas de cuidados.
Objetivos do Estudo:
1. Avaliar a concordância com a Lei n.º 22/2023, considerando o enquadramento jurídico e os códigos deontológicos;
2. Analisar a clareza das definições utilizadas na Lei, especialmente no contexto da morte a pedido do próprio;
3. Avaliar a capacitação dos profissionais de saúde, em particular das equipas de cuidados paliativos, para implementar as disposições da Lei.
Antes de começar, sugerimos a leitura da Lei n.º 22/2023 de 25 de maio, disponível em https://data.dre.pt/eli/lei/22/2023/05/25/p/dre/pt/html, assim como da Lei n.º 31/2018, de 18 de julho, sobre os "Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida" (https://data.dre.pt/eli/lei/31/2018/07/18/p/dre/pt/html ) e o artigo do Núcleo de Estudos em Bioética da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (https://revista.spmi.pt/index.php/rpmi/article/view/1521 ).
O estudo destina-se a todos os sócios da APCP e aos profissionais de cuidados paliativos em Portugal. Caso já tenha recebido um convite anterior e respondido ao inquérito, agradecemos antecipadamente pela sua participação.
O seu feedback é fundamental para compreendermos as perceções dos profissionais sobre esta legislação e o seu impacto, na prática dos cuidados paliativos.
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