Observatório Português de Cuidados Paliativos: Relatório alerta para problemas urgentes que enquadram o déficit e as assimetrias de acesso a cuidados paliativos em Portugal

O Observatório Português dos Cuidados Paliativos divulgou esta semana o primeiro relatório de 2023 com base na análise de diversos indicadores relativos ao ano de 2022, e embora os resultados não possam ser considerados representativos da realidade nacional, são um ponto crucial para discussão sobre o desenvolvimento e a implementação dos cuidados paliativos em Portugal.

O relatório revela que, ao final do terceiro plano estratégico nacional de cuidados paliativos, apesar de uma evolução no número de recursos, a cobertura nacional, tanto estrutural quanto profissional, permanece abaixo do aceitável e recomendado a nível nacional e internacional. As profundas assimetrias distritais continuam a impedir uma abordagem especializada e integrada entre as diferentes valências e equipas, limitando o acesso a estes recursos como um direito humano fundamental e essencial para uma cobertura universal de saúde.

Das 39 equipas auditadas de um total de 127, foi possível concluir que cerca de 85% dos médicos em cuidados paliativos são de Medicina Geral e Familiar e Medicina Interna, com predomínio da primeira e que apenas 38% têm competência em medicina paliativa. Entre os enfermeiros, 38% não possuem especialidade, com apenas 13% especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica na área de Cuidados Paliativos. Estes números vêm destacar a necessidade urgente de especialização na área, uma condição crítica para garantir cuidados paliativos de qualidade.

Quanto à alocação de recursos humanos, esta continua deficitária, sem evolução significativa desde 2018. Apenas 36% das equipas possuíam pelo menos um médico a 100% em 2022, uma evolução mínima comparada aos 35% de 2018. Este déficit é particularmente evidente nas Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) e Equipas Intra-Hospitalares de Suporte de Cuidados Paliativos e Equipas Domiciliárias  de Cuidados Paliativos Pediátricos(EIHSCPPED), com inexistência de médicos a tempo inteiro.

Além disso, quase não há profissionais da área da psicologia e serviço social a tempo inteiro, comprometendo a efetiva diferenciação e qualidade dos cuidados oferecidos à população.

Para a Presidente da APCP, Enf. Catarina Pazes,“este documento representa um alerta muito importante para a necessária e urgente estratégia que resolva o problema dos recursos humanos nas equipas especializadas. Não se trata apenas de escassez de recursos, mas também da dificuldade em serem garantidas as condições para uma resposta de qualidade e de rigor que a população necessita e merece” e acrescenta ainda“Ter equipa não significa ter acesso a cuidados paliativos e para garantir o acesso é necessário dar aos profissionais as condições que estes necessitam para um trabalho dedicado e especializado, o que significa tempo e desenvolvimento de competências”.

O Relatório de Outono 2023 sobre a Cobertura e Caracterização das Equipas e Profissionais das Equipas de Cuidados Paliativos está disponível aqui.

Metodologia do estudo

Estudo descritivo, observacional e transversal, reportando-se a dados vigentes em 31 de dezembro de 2022. Para a determinação do n.º total de população residente em Portugal, recorreu-se aos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos à população residente total e com 18 ou mais anos por distrito. Quanto às equipas existentes a 31 de dezembro de 2022, recorreu-se ao Diretório Nacional dos Cuidados Paliativos, disponível no portal web do Observatório Português dos Cuidados Paliativos.

De um total de 127 equipas/serviços de cuidados paliativos (públicos e privados) com existência a 31 de dezembro de 2022, obtiveram-se dados de 39, o que perfez uma taxa de resposta de 30%. Ao nível das UCP obtivemos 5 em 32 respostas possíveis (taxa de resposta de 16%), das EIHSCP obtiveram-se 14 em 48 possíveis respostas (taxa de resposta de 29%), nas ECSCP as respostas foram de 14 em 33 possíveis (taxa de resposta de 42%) e nas Equipas Intrahospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos (EIHSCPPED) as respostas foram de 4 em 10 possíveis (taxa de resposta de 40%).

Foram obtidos dados em relação a 427 profissionais de saúde a exercerem nos serviços respondentes. Destes, 65 são coordenadores das equipas.