APCP apela à ação urgente para reverter as falhas na Rede Nacional de Cuidados Paliativos

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) apresentou na semana passada, à Comissão Parlamentar de Saúde, um conjunto de medidas urgentes para enfrentar as graves lacunas no acesso a cuidados paliativos em Portugal. Com base nos dados mais recentes, mais de 70% dos doentes não têm acesso em tempo útil a estes cuidados, e no caso das crianças, o número sobe para uma alarmante percentagem de 90%.

A APCP exigiu esclarecimentos sobre a inatividade da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) desde o final de 2023, sublinhando que a ausência de coordenação está a comprometer o desenvolvimento da rede e o acesso equitativo aos cuidados. A associação defende a necessidade de uma Comissão Nacional com condições para desempenhar um trabalho ativo e eficaz, garantindo o apoio às equipas de cuidados paliativos em todas as suas áreas de atuação.

“Estamos a falar de cuidados fundamentais para assegurar dignidade e qualidade de vida nos momentos mais difíceis das pessoas e das suas famílias. Não podemos aceitar que mais de 70% dos doentes continue sem acesso a cuidados paliativos em tempo útil. É necessário fazer mais e melhor por estas pessoas”, afirmou a Enfermeira Catarina Pazes, Presidente da APCP.

Entre as medidas urgentes apresentadas, a APCP destacou a formação adequada para os profissionais que já estão a trabalhar na área, muitos dos quais não têm acesso a especialização ou enfrentam dificuldades para concluir a sua formação prática e teórica. Além disso, apelaram à criação de equipas comunitárias de suporte em todas as Unidades Locais de Saúde e ao reforço das respostas para cuidados pediátricos, especialmente nas regiões do Alentejo e Algarve, que continuam desprovidas de qualquer apoio.

A associação defendeu também a necessidade de melhorar a articulação entre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e a Rede Nacional de Cuidados Continuados, para assegurar um acompanhamento eficaz dos doentes e condições adequadas de trabalho para os profissionais. Os profissionais que se dedicam a esta área clínica necessitam de ter garantidas as condições para assegurarem cuidados de elevada qualidade e, para isso, a estratégia tem falhado sistematicamente.

“É urgente que o Governo encare os cuidados paliativos como uma prioridade nacional. Não são apenas os números que nos preocupam, mas o sofrimento real de doentes e famílias que não podem esperar por respostas”, reforçou Catarina Pazes.

A APCP reafirma o seu compromisso em liderar, com todos os agentes envolvidos, um esforço coletivo para garantir que os cuidados paliativos sejam acessíveis, equitativos e de elevada qualidade. É fundamental que as medidas propostas sejam implementadas de forma célere e eficaz, sublinhando que o impacto destes cuidados vai além da saúde: refletem o respeito pela dignidade humana.