Posicionamento da APCP sobre o European Atlas of Palliative Care 2025

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) acolhe com preocupação, mas também com sentido de responsabilidade, o relatório recentemente divulgado pelo Atlas Europeu de Cuidados Paliativos 2025, que denuncia desigualdades significativas no acesso a cuidados paliativos na Europa, incluindo no que respeita à formação, disponibilidade de serviços e acesso a medicamentos essenciais.

Reconhecimento da Realidade Nacional

Portugal, embora tenha registado progressos nos últimos anos, continua a enfrentar desafios que refletem muitas das lacunas apontadas no relatório:

• Formação insuficiente: A formação em cuidados paliativos continua a não ser obrigatória em todos os cursos de Medicina e Enfermagem, o que compromete a preparação dos profissionais de saúde.
• Desigualdades regionais: A distribuição de serviços especializados é assimétrica, com défice marcado em várias zonas do país.
• Carência de planeamento consequente: Apesar de Portugal possuir uma lei específica que consagra o direito aos cuidados paliativos como direito universal e exigível, o Estado continua sem criar as condições necessárias para que a lei seja cumprida.

 Apesar de Portugal se encontrar num lugar relativamente confortável no ranking do número de equipas por 100 000 habitantes, continua a ser um problema premente a exiguidade das equipas que continuam com recursos abaixo dos mínimos para assegurarem cuidados de qualidade e atempados.

Apelo à Ação

A APCP junta-se ao alerta da EAPC para que os cuidados paliativos sejam reconhecidos como prioridade de saúde pública, e faz o apelo:

1. Ao Governo português no sentido do cumprimento da lei, reconhecimento desta área clínica como essencial para o Serviço Nacional de Saúde e financiamento adequado para o desenvolvimento das equipas especializadas com cobertura a todo o território nacional
2. Às instituições de ensino superior a integrar obrigatoriamente esta área nos currículos médicos e de enfermagem;
3. Às autoridades de saúde a garantir a equidade no acesso, através do reforço das equipas especializadas, inclusive em contexto domiciliário e comunitário;
4. O desenvolvimento e implementação de estratégias específicas para cuidados paliativos pediátricos, ainda subdesenvolvidos em Portugal.

Compromisso da APCP

A APCP reafirma o seu compromisso em:

• Promover a literacia pública e profissional em cuidados paliativos;
• Apoiar o desenvolvimento de competências dos profissionais;
• Colaborar com entidades nacionais e internacionais para o reforço da investigação, planeamento e avaliação da qualidade dos serviços prestados.