Ministra da Saúde recebe direção da APCP: reforço urgente dos Cuidados Paliativos em Portugal

A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, recebeu hoje a direção da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) para reunião no Ministério da Saúde.

Estiveram presentes, pela APCP, Catarina Pazes (Presidente, Enfermeira), Hugo Lucas (Vogal, Psicólogo) e Manuel Barbosa (Vogal, Médico). Pelo Ministério da Saúde, participaram Álvaro Santos Almeida (Diretor Executivo do SNS), Catarina Fraga (Gabinete da Ministra da Saúde), e Hélder Teixeira de Sousa (vogal do Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS).

Medidas urgentes apresentadas pela APCP

• Urgência na alocação dos recursos humanos mínimos necessários.
• Prioridade na criação de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP) que assegurem cobertura integral em cada ULS.
• Atendimento telefónico 24h/7 (médico e/ou enfermeiro) para doentes e famílias.
• Sistema de incentivos e progressão de carreira para os profissionais de CP.
• Unidades de Cuidados Paliativos da RNCCI com condições para qualidade dos cuidados: rácios adequados, espaços próprios, financiamento estável, proteção das camas, articulação direta com a RNCP e auditoria/acreditação periódicas.
• Resposta efetiva em Cuidados Paliativos Pediátricos nas regiões ainda sem cobertura.
• Incentivo a equipas domiciliárias de CPP, de base hospitalar, onde se preveja seguimento ≥150–200 crianças/ano.
• Formação estruturada e obrigatória em CP: tempo protegido para equipas e formação pré-graduada obrigatória em Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social.
• Coordenação da RNCP efetiva, com meios para monitorizar e apoiar equipas e prática clínica.
• Trabalho efetivo RNCCI–RNCP–CSP, garantindo resposta articulada na comunidade e assegurando que as situações complexas são acompanhadas por equipas especializadas.

Cinco eixos urgentes destacados

• Reforço imediato e qualificação das equipas comunitárias, hospitalares e unidades de internamento.
• Criação da carreira de Medicina Paliativa e incentivos específicos.
• Formação obrigatória para profissionais e gestores.
• Investimento em estruturas físicas e sistemas de informação.
• Organização das equipas específicas de CP que permita captação e retenção de profissionais, com melhoria da qualidade assistencial.

Três compromissos solicitados ao Governo/ (exigências/apelos...)?

• Nomeação urgente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos;
• Publicação de Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos, ajustado às necessidades atuais, com cronograma definido e metas claras;
• Colaboração estreita entre Ministério da Saúde, Direção Executiva do SNS, RNCP, RNCCI e APCP.