APCP preocupada com novo Plano de Cuidados Paliativos: sem metas, sem cronogramas, sem responsáveis

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) tomou conhecimento da aprovação e publicação do Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o biénio 2025-2026 e manifesta a sua preocupação com vários aspetos do documento — não tanto pela sua existência, que é bem-vinda, mas pelas fragilidades que apresenta e pelo que omite.

Em primeiro lugar, considera importante assinalar que o Plano é publicado já em 2026, para um biénio que se iniciou em 2025. De acordo com a presidente da APCP, Catarina Pazes, “esta publicação tardia coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”.

A Associação considera, no entanto, que mais relevante ainda é o facto de o Plano enunciar eixos estratégicos e objetivos de forma genérica, sem os traduzir em compromissos operacionais proporcionais à gravidade dos problemas que ele próprio reconhece. Como refere Catarina Pazes, “faltam metas quantitativas, cronogramas de execução, identificação de responsáveis, indicadores de resultado e um modelo explícito de monitorização e prestação de contas públicas. Um plano estratégico que não responde às questões - quem faz, com que recursos, até quando e como se mede - é, na prática, uma declaração de intenções. Os planos anteriores seguiram o mesmo alinhamento — e o resultado está documentado: problemas estruturais que se perpetuam”.

De acordo com a Associação, acresce uma preocupação sobre a governação do Plano. O documento invoca a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) como entidade de referência, mas Portugal encontra-se já há mais de um ano sem uma comissão efetivamente nomeada e em funções. Sem esta estrutura operacional, fica por responder uma questão essencial: quem coordena, acompanha e é responsabilizado pela execução deste Plano?

Como recorda Catarina Pazes, “os Cuidados Paliativos são uma área diferenciada, com exigências clínicas, formativas e organizacionais próprias, amplamente reconhecidas pelas organizações internacionais de referência. A elaboração de documentos estratégicos nesta área beneficiaria substancialmente de um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes. A APCP, tal como outras organizações com intervenção neste domínio, não foi envolvida neste processo — o que representa uma oportunidade perdida para enriquecer o documento com a experiência acumulada no terreno”.

A APCP reforça a sua total disponibilidade para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas, para que quem necessita de acesso aos cuidados paliativos não tenha de continuar à espera.